12/05/2018

Introdução ao Problema da Guerra Justa


Quando se questiona "será que existem guerras justas?" o que se está a perguntar, de forma normativa, é o seguinte: alguma guerra poderá ter algum tipo de justificação ética ou, pelo contrário, será que todas as guerras são imorais? Ou seja, existem ou não justificações éticas para algum tipo de guerra? Afinal, poderá algum tipo de guerra ser justificada? Se sim, que justificações éticas são essas e com que critérios?

Como resposta a este problema da guerra justa existem duas abordagens principais:
  1. Aqueles que defendem que não há qualquer justificação moral para as guerras.
  2. Aqueles que defendem que pode haver alguns critérios/justificações morais para algum tipo de guerra.
Por um lado, quem defende (1) poderá ser pacifista, ao defender que todas as guerras são injustas ou imorais, pois implicam provocar deliberadamente a morte a outros seres humanos. Mas quem defende (1) também poderá ser realista, tal como Nicolau Maquiavel ou Thomas Hobbes, e sustentar que os conceitos de justiça e injustiça, de moralidade ou imoralidade, não se aplicam à guerra, pois em tempo de guerra as leis e as normas morais devem ser suspensas.

Por outro lado, quem defende (2) são os chamados "teóricos da guerra justa" e eles procuram estabelecer critérios que permitam avaliar a justiça/injustiça, ou a moralidade/imoralidade, de uma guerra. Mas existem duas versões desta teoria da guerra justa: a versão tradicional e a versão revista. A versão tradicional, defendida por Michael Walzer, estabelece a distinção entre princípios jus ad bellum (justiça na passagem à guerra) e jus in bello (justiça na guerra). 

Quanto ao jus ad bellum, procura-se determinar em que condições é legítimo o recurso à guerra, como o caso da guerra ser feita simultaneamente por causa justa, com uma intenção correta, com uma autoridade legítima, em último recurso, com perspetivas de sucesso, com proporcionalidade. Quanto ao jus in bello, procura-se princípios que regulam a conduta dos combatentes durante a guerra, como a necessidade, proporcionalidade, e discriminação. Além disso, na versão tradicional da guerra justa defende-se três teses: (T1) jus ad bellum e jus in bello são princípios independentes; (T2) igualdade moral dos soldados; e (T3) imunidade dos não-combatentes. Estas teses baseiam-se no princípio da "permissibilidade da força defensiva" segundo o qual o uso de força defensiva é moralmente permissível.

Contudo, a versão revista da teoria da guerra justa, defendida por Jeff McMahan, apresenta alguns contraexemplos para refutar esse princípio da "permissibilidade da força defensiva" o que permite negar as teses (T1), (T2), e (T3) da versão tradicional. Um desses contraexemplos, apresentado por Jeff McMahan em "The Ethics of Killing in War", é o seguinte:
"Suponha que um bandido o ataca, sem qualquer justificação, ou desculpa, e que o ataque inicial falhou na tentativa de o dominar. Com razões para acreditar que, de outra forma, o bandido vai acabar por matá-lo, o leitor ataca-o justificadamente em autodefesa. Se a força defensiva é permissível, o facto de o leitor passar a representar uma ameaça para o seu atacante faz com que seja, agora, justificado, ou permissível, que ele o ataque a si – ou até mesmo que o mate, se o seu contra-ataque defensivo ameaçar a vida dele. (…) A maioria das pessoas considera que é impossível aceitar que, ao atacá-lo injustificadamente, justificando, deste modo, o seu recurso à autodefesa, o atacante possa criar condições em que se torna permissível que ele o ataque. A maioria acredita que, nestas circunstâncias, o atacante não tem qualquer direito de não ser atacado por si, que o seu ataque não constituiria uma ação errada para com ele e, por conseguinte, que ele não tem qualquer direito de autodefesa contra o seu, justificado, ataque defensivo. Mas se o seu atacante não tem qualquer direito de autodefesa, então nem toda a força defensiva é permissível".
Além disso, e mais pela positiva, na versão revista considera-se que existe uma perfeita continuidade entre a moralidade comum e a moralidade da guerra, pois aquilo que permite justificar certos atos individuais de guerra é exatamente o mesmo princípio de legítima defesa (contra aqueles que são moralmente responsáveis por iniciar ou manter uma ameaça injusta) que se aplica nas nossas vidas quotidianas.

Qual destas teorias será mais plausível? Porquê?


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