04/05/2015

Discutir o aborto com razões


Já referi aqui que o livro Ética com Razões de Pedro Galvão é um excelente livro de introdução à ética aplicada e também já comuniquei aqui que temos a oportunidade de discutir publicamente este livro inclusivamente com os esclarecimentos do próprio autor. Para incentivar a discussão pública escrevo agora uma pequena recensão crítica sobre este livro. Porém, mais do que fazer uma recensão geral e genérica de todo o livro, parece apropriado olhar com algum pormenor para alguma das suas partes. Vejamos, então, a primeira parte que trata da questão de saber se o ato de abortar é eticamente aceitável. Mais especificamente trata de responder ao seguinte problema: ‘será que, normalmente, abortar é errado logo no primeiro trimestre da gestação?’. O autor defende uma posição pró-escolha moderada, ou seja, interromper a gravidez numa fase adiantada é normalmente errado, mas nada há de eticamente inaceitável em interrompê-la ao longo do primeiro trimestre de gestação. Para defender essa tese começa por analisar criticamente três argumentos contra a aceitabilidade moral do aborto e procura mostrar que nenhum desses argumentos é sólido.

No primeiro argumento, designado como ‘A humanidade do feto’, defende-se que o aborto é moralmente errado porque o feto é um ser humano e todos os seres humanos têm o direito moral à vida. De acordo com o autor este argumento não é procedente, pois o termo ‘ser humano’ é utilizado de forma ambígua, podendo ser suscetível de duas interpretações: (i) pode-se entender ‘ser humano’ como um conceito puramente biológico para se referir a quem faz parte da espécie Homo Sapiens, ou (ii) pode-se entender ‘ser humano’ como um conceito psicológico referindo um agente dotado de racionalidade e consciência de si. Ora, por um lado, se no argumento da humanidade do feto estiverem a usar a interpretação (ii), então uma das premissas é falsa, pois os fetos não são dotados de racionalidade ou de consciência de si. Por outro lado, se no argumento usarem a interpretação (i), então uma das premissas é implausível, pois ter um determinado tipo de código genético não confere por si só direito à vida, ou seja, não é uma condição suficiente para haver um direito moral à vida. Portanto, de uma forma ou de outra, tal argumento não consegue mostrar que o aborto é imoral. 

Como possível crítica a esta objeção do autor talvez se possa advogar que os fetos pertencem à mesma espécie que nós e isso parece eticamente significativo para conferir prima facie direito à vida. A co-pertença à espécie humana parece uma relação relevante; talvez isso explique intuitivamente por que razão tendemos a tratar melhor deficientes mentais profundos ou fetos da nossa espécie do que seres de outras espécies. Será que isto permite salvar o argumento da humanidade? Essa é uma questão a discutir.

Uma versão reformulada do argumento da humanidade do feto, procura mostrar que embora os fetos não sejam efetivamente dotados de racionalidade e de consciência de si, eles geralmente têm a potencialidade de se tornarem racionais e conscientes de si. Por outras palavras, os fetos geralmente são pessoas potencialmente. Além disso, pode-se alegar que todas as pessoas têm o direito moral à vida e que se as entidades X têm um certo direito moral, então os potenciais X têm igualmente tal direito. Daqui se segue que os fetos têm direito moral à vida e que o aborto é eticamente inaceitável. No entanto, o problema deste argumento, de acordo com o autor, é que a premissa que alega que ‘se as entidades X têm um certo direito moral, então os potenciais X têm igualmente tal direito’ é falsa, pois existem vários contraexemplos para essa premissa. Por exemplo, de acordo com essa premissa, se um adulto tem direito à liberdade sem uma interferência paternalista, então as crianças, que são potenciais adultos, também teriam tal direito; porém, parece que não há nada de errado na interferência paternalista na vida das crianças para o bem delas. Ora, se essa premissa for falsa, então o máximo que conseguimos concluir é que os fetos têm o direito à vida ‘potencialmente’, mas não ‘efetivamente’.

Para efeitos de discussão pode-se admitir que o direito à vida em questão não é atual mas apenas potencial; no entanto, mesmo assim não será que a mera potencialidade pode ter alguma relevância moral (pelo facto de haver um embrião ou feto em desenvolvimento)? Recorrendo a um exemplo extremo, imagine-se que o nosso país está a desenvolver uma central nuclear; atualmente essa central nuclear não tem lixo nuclear, mas potencialmente há lixo nuclear. Ora, ainda que o lixo nuclear seja meramente potencial, parece que tendemos a ter agora a preocupação com o destino que daremos a esse potencial lixo ou se vale realmente a pena continuar com a construção da central dado que haverá tal lixo. Também podemos questionar: será que vale a pena interromper um organismo em desenvolvimento dado que tal organismo terá efetivamente direito à vida? Não será que as consequências/resultados futuros ou potenciais do que se está a construir ou do que deixamos ou não desenvolver tem relevância moral?

O segundo argumento que o autor examina contra a moralidade do aborto baseia-se na regra de ouro, tal como defendida pelo filósofo e padre jesuíta Henry Gensler. A formulação da regra de ouro de Gensler é a seguinte: ‘se pensarmos que seria aceitável fazer uma ação A a um sujeito X, mas não admitirmos que alguém nos fizesse A caso estivéssemos no lugar de X, estaremos a ser inconsistentes’. Partindo desta regra de ouro, o argumento contra o aborto é construído a partir de uma analogia. Assim, pode-se concluir, a partir da regra de ouro, que não é permissível infligir danos pré-natais, como cegar um feto. Isto porque agora, perante uma situação hipotética de a nossa mãe tomar uma substância que nos cegue quando eramos um feto, temos normalmente uma atitude de reprovação e não seríamos consistentes caso admitíssemos que seria aceitável fazer isso aos outros mas não a nós próprios. Do mesmo modo, agora, perante uma situação hipotética de a nossa mãe tomar uma substância que nos mate (que nos aborte) quando eramos um feto, temos normalmente uma atitude de reprovação e não seríamos consistentes caso admitíssemos que seria aceitável fazer isso aos outros mas não a nós próprios. Portanto, se somos consistentes, não pensamos que normalmente é permissível abortar. 

Para o autor este argumento não é convincente, pois há um problema com a analogia: por um lado, não é admissível que nos tivessem cegado dentro do útero; mas, por outro lado, é admissível que nos tivessem abortado. Mas porquê? Porque se nos tivessem cegado, mais tarde isso viria a prejudicar muito a nossa qualidade de vida; no entanto, se nos tivessem abortado, tal não ocorreria uma vez que nunca teríamos chegado a nascer. Todavia, nunca termos chegado a nascer não é algo mau? Se admitirmos isso, temos também de nos opor por exemplo à contraceção ou à abstinência sexual, pois tais atos também poderiam levar a que não tivéssemos nascido. Mas parece não haver nada de errado com a contraceção ou com a abstinência, mesmo que tais atos não permitam o nascimento de incontáveis humanos.

Uma possível crítica a esta objeção do autor pode consistir em argumentar que existe uma desanalogia entre o aborto e a contraceção. Ou seja, enquanto no aborto elimina-se diretamente um determinado organismo (que em princípio, caso não seja danificado, continuará progressivamente a evoluir), na contraceção não é isso o que sucede. No caso da contraceção só se impede a formação futura de um possível organismo ou organismos. Deste modo, no aborto é um organismo concreto que é eliminado, na contraceção ainda não há qualquer organismo concreto, com uma DNA específico, que possa evoluir progressivamente ao ponto de ter cérebro e consciência. No aborto parece que se está a privar a evolução do organismo num sentido forte, enquanto na conceção essa privação seria num sentido muito fraco (pois nem sequer temos organismo em evolução ou em desenvolvimento). Será que isto permitirá salvar o argumento do Gensler? Mais uma questão para discutir.

O último argumento contra o aborto que o autor analisa criticamente é da autoria do filósofo Don Marquis. Para este filósofo matar uma pessoa é normalmente errado porque esse ato impõe-lhe a privação de um futuro significativamente valioso, ou seja, priva-a de um ‘futuro-com-valor’. Ora, se normalmente matar uma pessoa é errado uma vez que tal ato a priva de um futuro-com-valor, então de igual modo matar um feto humano é normalmente errado porque também fica privado de um futuro-com-valor. Portanto, matar um feto é normalmente errado. 

Para o autor esse não é um bom argumento porque tem uma premissa falsa. Ou seja, é falso que os fetos têm normalmente um futuro-com-valor, bem como é falso que no aborto se está a privar um indivíduo a um futuro com valor (embora tal suceda no caso do aborto tardio). Mas porquê? Para fundamentar isto, o autor começa a debruçar-se sobre questões metafísicas da identidade pessoal, como as seguintes: quando começamos a nossa existência? O que somos nós? A teoria do animalismo é uma resposta bastante comum para esses problemas e está pressuposta no argumento da privação de Marquis. Segundo essa teoria, cada pessoa é um organismo da espécie Homo Sapiens e começa a existir quando o seu organismo começa a existir. Ora, se essa teoria for verdadeira, então será verdade que os fetos têm futuro-com-valor. Porém, o autor procura mostrar que o animalismo é falso porque leva a conclusões absurdas em que teríamos de admitir, por exemplo, que as gémeas dicéfalas Abigail e Brittany seriam apenas uma pessoa uma vez que têm apenas um único organismo [ver aqui]. Como crítica talvez se possa dizer que o autor está a criticar apenas uma versão fraca de animalismo e que a objeção não é procedente perante versões mais sofisticadas de animalismo, tal como aquela que é defendida por Peter van Inwagen ou mais recentemente por Andrew Bailey, entre outros. 

Uma resposta mais plausível aos problemas metafísicos da identidade pessoal, de acordo com o autor deste livro, é teoria que defende que cada um de nós é uma certa mente, sendo que a mente de uma pessoa humana está realizada no seu cérebro e existe enquanto o cérebro conserva a capacidade da consciência, tal como proposto pelo filósofo Jeff McMahan. Deste modo, começamos a existir quando a nossa mente começa a existir, quando o nosso cérebro começa a gerar estados de consciência, como dores e outras sensações. Ora, de acordo com a investigação científica, no primeiro trimestre da gravidez um feto não tem essa capacidade de gerar estados de consciência. Deste modo, o começo da nossa existência não sucede nesse período e, por isso, se tivessem morto o nosso organismo durante essa fase inicial, não nos teriam morto nem nos teriam privado de uma futuro-com-valor (pois não teríamos sequer começado a existir). Pelo contrário, se nos matassem numa fase mais tardia da gravidez, ter-nos-iam morto, pois já tínhamos começado a existir, já teríamos a capacidade de gerar consciência e, por isso, já nos estariam a privar de um futuro-com-valor. Assim, temos razões para sermos contra o aborto tardio e, simultaneamente, razões a favor da permissividade do aborto quando realizado no primeiro trimestre.

Como nota crítica quero salientar que parece haver um pressuposto central que é aceite sem argumentação e que é fundamental para a argumentação do autor funcionar, nomeadamente parece advogar-se que para se discutir apropriadamente a ética do aborto é preciso primeiro discutir questões metafísicas sobre a identidade pessoal. Ou seja, não se pode fazer ética sem fazer metafísica. Ora, se este pressuposto estiver correto e se a teoria de McMahan for de facto uma teoria da identidade correta, então parece que o autor talvez tenha razão ao defender a posição pró-escolha moderada em relação ao aborto. Mas por que razão devemos aceitar aquele pressuposto central do autor? Será que não se pode discutir com relevância o problema do aborto sem entrar em questões metafísicas? Pelo menos bastante literatura sobre o problema ético do aborto não parece dependente dessas questões metafísicas da identidade pessoal. Como este pressuposto é central para o argumento do autor ser bem-sucedido, penso que o autor deveria argumentar a favor dele e considerar possíveis objeções.

Outro pormenor que não é discutido no livro e que é importante considerar diz respeito aos vários tipos de aborto e à forma como o aborto é praticado. Intuitivamente parece haver uma enorme diferença entre (i) abortar em casos de violação como no noticiado caso da menina de 12 anos [ver aqui] e (ii) abortar em casos de reincidência constante em que se usa o aborto como uma espécie de método contracetivo. Parece haver uma diferença moralmente relevante entre (i) e (ii). Mas será que a argumentação defendida pelo autor consegue dar conta destes casos? À primeira vista parece que não e aqui talvez seja necessário recorrer a uma ética das virtudes para acomodar essa diferença. De qualquer forma, quer se concorde quer se discorde com as várias teses e argumentos do autor, vale a pena ler este livro e entrar neste debate. Para isso, numa iniciativa do blog Crítica na Rede, convido o leitor a escrever aqui as suas objeções, críticas, comentários, dúvidas: http://blog.criticanarede.com/2015/02/pergunte-ao-autor-pedro-galvao-etica.html


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