02/05/2012

Síntese – O liberalismo social de Rawls



 
A teoria da justiça como equidade de Rawls
- Rawls apresenta uma teoria da justiça como equidade, isto significa que os princípios da justiça são aqueles que seriam escolhidos numa situação de equidade. Esta situação de equidade é a posição original, na qual o indivíduo está coberto por um véu de ignorância. Estes princípios dizem-nos que todos devem ter uma maior liberdade compatível com uma idêntica liberdade para todos, e que as desigualdades económicas e sociais são aceitáveis na medida em que resultem de uma igualdade de oportunidades e beneficiem os mais desfavorecidos.

Os argumentos e as ideias principais da teoria da justiça equitativa de Rawls

1)      Posição original – É a situação original que é criada por Rawls em que as pessoas estando sob um véu de ignorância, que garante a sua imparcialidade, escolhem os princípios da justiça correctos.
a)      O que é que as pessoas desconhecem nesta posição original que irá garantir a sua imparcialidade e consequente escolha dos princípios correctos da justiça?
                                             i.            Desconhecem o seu sexo, raça, situação económica, a classe a que pertencem, o seu projecto de vida, etc.
b)      O que é as pessoas conhecem nesta posição original, que contribuirá para a escolha dos princípios correctos da justiça?
                                             i.            Conhecem que desejam e querem obter os bens primários, aqueles bens como a liberdade, a riqueza e as oportunidades que são necessários a qualquer projecto de vida que se irá ter.
2)      Princípios da justiça – os princípios da justiça são escolhidos na posição original, e são os que são necessários para uma sociedade ser justa. São eles: o princípio da liberdade; o princípio da oportunidade justa e o princípio da diferença.
                                             i.            O princípio da liberdade tem prioridade sobre os restantes, ocupa assim o primeiro lugar na hierarquia de Rawls, e diz-nos que a sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos (estão aqui incluídas todas as liberdades básicas: a liberdade política, a liberdade de expressão, a liberdade de consciência e pensamento e as liberdades da pessoa).
                                           ii.            O princípio da oportunidade justa ocupa o segundo lugar na hierarquia, diz-nos que as desigualdades sociais e económicas devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de igualdade de oportunidades.
                                          iii.            O princípio da diferença ocupa o último lugar da hierarquia, e diz-nos que a sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, excepto se a existência de desigualdades económicas e sociais gerarem o maior benefício para os menos favorecidos.
3)      O princípio maximin – é o critério que se deve seguir aquando da escolha dos princípios da justiça. Segundo este princípio devem maximinizar-se todas as oportunidades e calcular o risco previsível para as diferentes opções, ou seja, deve escolher-se sempre a opção mais segura, que implica o menor risco para todos. Visto que não sabemos quais serão os resultados que cada uma das opções que nos colocam terá efectivamente, é racional jogar pelo seguro, fazendo a escolha como se o pior nos fosse acontecer.

A objecção à teoria da justiça como equidade de Rawls
1)        Objecção de Nozick – este autor considera que a teoria da justiça de Rawls apresenta-se como uma concepção padronizada da justiça, ou seja, uma sociedade justa é uma sociedade que obedece a um determinado padrão na distribuição dos bens, isto é, pelo princípio da diferença, a riqueza e a propriedade devem estar distribuídas de modo a que os mais desfavorecidos fiquem na melhor situação possível. No entanto, esta sociedade pode torna-se instável pois as pessoas não vão utilizar os seus bens de forma igual, esta situação acabaria por afastar a sociedade deste princípio da diferença e para que o padrão fosse reposto, o estado teria de intervir, redistribuindo a riqueza e a propriedade. Para Nozick, esta intervenção do estado é eticamente inaceitável, pois respeitar a liberdade dos indivíduos implica que não sejam violados os seus direitos de propriedade.

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