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A teoria
da justiça como equidade de Rawls
- Rawls apresenta uma teoria da justiça como
equidade, isto significa que os princípios da justiça são aqueles que seriam
escolhidos numa situação de equidade. Esta situação de equidade é a posição
original, na qual o indivíduo está coberto por um véu de ignorância. Estes
princípios dizem-nos que todos devem ter uma maior liberdade compatível com
uma idêntica liberdade para todos, e que as desigualdades económicas e
sociais são aceitáveis na medida em que resultem de uma igualdade de
oportunidades e beneficiem os mais desfavorecidos.
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Os argumentos
e as ideias principais da teoria da
justiça equitativa de Rawls
1)
Posição original – É a situação original
que é criada por Rawls em que as pessoas estando sob um véu de ignorância,
que garante a sua imparcialidade, escolhem os princípios da justiça
correctos.
a)
O que é que as pessoas desconhecem nesta
posição original que irá garantir a sua imparcialidade e consequente escolha
dos princípios correctos da justiça?
i.
Desconhecem o seu sexo, raça, situação
económica, a classe a que pertencem, o seu projecto de vida, etc.
b)
O que é as pessoas conhecem nesta posição
original, que contribuirá para a escolha dos princípios correctos da justiça?
i.
Conhecem que desejam e querem obter os bens
primários, aqueles bens como a liberdade, a riqueza e as oportunidades que
são necessários a qualquer projecto de vida que se irá ter.
2)
Princípios da justiça – os princípios
da justiça são escolhidos na posição original, e são os que são necessários
para uma sociedade ser justa. São eles: o princípio da liberdade; o princípio
da oportunidade justa e o princípio da diferença.
i.
O princípio da liberdade tem prioridade sobre
os restantes, ocupa assim o primeiro lugar na hierarquia de Rawls, e diz-nos
que a sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível
com uma liberdade igual para todos (estão aqui incluídas todas as liberdades
básicas: a liberdade política, a liberdade de expressão, a liberdade de
consciência e pensamento e as liberdades da pessoa).
ii.
O princípio da oportunidade justa ocupa o segundo
lugar na hierarquia, diz-nos que as desigualdades sociais e económicas devem
estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de
igualdade de oportunidades.
iii.
O princípio da diferença ocupa o último lugar
da hierarquia, e diz-nos que a sociedade deve promover a distribuição igual
da riqueza, excepto se a existência de desigualdades económicas e sociais
gerarem o maior benefício para os menos favorecidos.
3)
O princípio maximin – é o critério que
se deve seguir aquando da escolha dos princípios da justiça. Segundo este
princípio devem maximinizar-se todas as oportunidades e calcular o risco
previsível para as diferentes opções, ou seja, deve escolher-se sempre a
opção mais segura, que implica o menor risco para todos. Visto que não
sabemos quais serão os resultados que cada uma das opções que nos colocam
terá efectivamente, é racional jogar pelo seguro, fazendo a escolha como se o
pior nos fosse acontecer.
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A objecção
à teoria da justiça como equidade de Rawls
1)
Objecção de Nozick – este autor considera que
a teoria da justiça de Rawls apresenta-se como uma concepção padronizada da
justiça, ou seja, uma sociedade justa é uma sociedade que obedece a um
determinado padrão na distribuição dos bens, isto é, pelo princípio da diferença,
a riqueza e a propriedade devem estar distribuídas de modo a que os mais
desfavorecidos fiquem na melhor situação possível. No entanto, esta sociedade
pode torna-se instável pois as pessoas não vão utilizar os seus bens de forma
igual, esta situação acabaria por afastar a sociedade deste princípio da
diferença e para que o padrão fosse reposto, o estado teria de intervir,
redistribuindo a riqueza e a propriedade. Para Nozick, esta intervenção do
estado é eticamente inaceitável, pois respeitar a liberdade dos indivíduos
implica que não sejam violados os seus direitos de propriedade.
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Para saberes
mais…
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