24/04/2012

Que princípios devem reger uma sociedade justa segundo Rawls?



"John Rawls (1921-2002), filósofo político americano, em «Uma Teoria da Justiça» (1971) afirma que uma maneira de refletir sobre a justiça é perguntar com que princípios concordaríamos numa situação inicial de igualdade.

O raciocínio de Rawls é o seguinte: suponha que nos reuníamos, tal como agora, para escolher os princípios que deverão reger a nossa vida coletiva – para escrever um contrato. Que princípios escolheríamos? Provavelmente teríamos dificuldades em chegar a acordo. Pessoas diferentes iriam preferir princípios diferentes, que refletissem os seus diversos interesses, crenças morais e religiosas, e posições sociais. Algumas pessoas são ricas e outras são pobres, algumas têm poder e bons contatos, outras nem tanto. Algumas são membros de minorias raciais, étnicas ou religiosas; outras não. Poderíamos chegar a um compromisso. Mas mesmo o compromisso provavelmente iria refletir o poder de negociação superior de algumas pessoas em relação às outras. Não há razão para presumir que um contrato social estabelecido desta maneira seria um acordo justo.
Agora considere uma experiência mental: suponha que quando nos reunimos para escolher os princípios não sabemos que posição iremos ter na sociedade. Imagine que escolhemos sob um «véu de ignorância» que nos impede temporariamente de saber seja o que for sobre quem somos especificamente. Não sabemos qual é a nossa classe ou sexo, a nossa raça ou etnia, as nossas opiniões políticas ou convicções religiosas. Nem sabemos quais são as nossas vantagens e desvantagens – se somos saudáveis ou débeis, se temos um curso superior ou a escolaridade obrigatória, se nascemos numa família unida ou num lar desfeito. Se ninguém soubesse nenhuma destas coisas, escolheríamos, com efeito, a partir de uma posição original de igualdade. Como ninguém estaria numa posição de negociação superior, os princípios com que concordaríamos seriam justos.
É esta a noção de contrato social de Rawls – um acordo hipotético numa posição original de igualdade. Rawls convida-nos a perguntar que princípios nós – enquanto pessoas racionais e com interesses pessoais – escolheríamos se nos encontrássemos nessa situação. Não parte do princípio de que somos todos motivados pelo egoísmo na vida real, apenas que púnhamos de lado as nossas convicções morais e religiosas para realizar a experiência. Que princípios escolheríamos?
Antes de mais, argumenta que não escolheríamos o utilitarismo. Sob o véu de ignorância, cada um de nós pensaria, «Tanto quanto sei, posso acabar por ser membro de uma minoria oprimida». E ninguém haveria de correr o risco de ser o cristão lançado aos leões para gáudio da multidão. Nem escolheríamos um princípio puramente laissez-faire e libertário que desse às pessoas o direito de ficar com todo o dinheiro que ganhassem numa economia de mercado. «Posso acabar por ser o Bill Gates», pensaria cada pessoa, «mas também posso acabar por ser um sem-abrigo. Por isso, é melhor evitar um sistema que me pudesse deixar na penúria e sem ajuda».
Rawls considera que do contrato hipotético nasceriam dois princípios da justiça. O primeiro concede liberdades básicas iguais a todos os cidadãos, como a liberdade de expressão e de religião. Este princípio tem prioridade em relação a considerações de utilidade social e de bem-estar geral. O segundo princípio diz respeito à igualdade social e económica. Embora não exija uma distribuição igual de rendimentos e riqueza, permite apenas as desigualdades sociais e económicas que beneficiem os membros mais desfavorecidos da sociedade".

Fonte:
Michael Sandel (2011) Justiça: fazemos o que devemos? Lisboa: Presença, pp. 149-151.


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