10/04/2012

Problema da Justificação do Estado



"O que legitima a autoridade do estado? Os políticos fazem leis, os juízes decretam sentenças e os polícias prendem pessoas; e todos nós estamos obrigados a obedecer. Caso desobedeçamos, seremos forçados, contra a nossa vontade, a ser julgados e presos. O que justifica que adultos autónomos possam ser tratados desta maneira? Por que razão será legítimo que o estado e as suas diferentes instituições (a polícia, os governantes, os juízes, os militares) tenham poder sobre todos nós? E será mesmo legítimo?

Uma maneira de responder à pergunta inicial é dizer que o estado se justifica por si, uma vez que não há vida social, nem verdadeira liberdade, fora dele. Este é o tipo de resposta dado por Aristóteles, para quem a vida social no seio do estado faz parte da própria natureza humana. Tal como não faz sentido explicar por que razão consentimos em nos tornarmos seres humanos, também não faz sentido explicar por que razão consentimos ser governados pelo estado. A finalidade da vida política é, pois, realizarmo-nos como seres humanos, tendo em vista uma vida boa. Assim, para Aristóteles, o mais importante não é tanto procurar saber como se justifica o estado, mas que tipo de estado e de governo é melhor para garantir uma vida boa.
Outra maneira de explicar a autoridade do estado é mostrar que na ausência de estado, onde ninguém exerce o poder sobre ninguém – isto é, no estado de natureza – a vida seria insuportável, na medida em que a guerra de todos contra todos seria praticamente inevitável. Haveria assim uma boa razão para aceitar a existência da autoridade do estado: esse seria o preço a pagar pela protecção e segurança que só um governo pode garantir. Este é o caminho seguido por John Locke, entre outros. Esta resposta é, em parte, uma justificação negativa para a autoridade do estado: aceitamos a autoridade porque não estamos interessados em viver no estado de natureza. É a necessidade de protecção que leva cada pessoa a consentir a autoridade do estado, estabelecendo como que um contrato social com os outros, em que todos aceitam limitar a sua liberdade em troca da sua segurança e da segurança dos seus bens. Chama-se contratualista a esta teoria.
Há, contudo, quem não concorde com a ideia de que o estado é legítimo. Estes filósofos pensam que viver num estado não é melhor do que a vida no estado de natureza, pelo que não há justificação para o uso do poder político e, portanto, nada justifica a autoridade do estado. Esta é a posição do anarquismo. Assim, para o anarquismo, a pergunta inicial deveria ser outra: em vez de se perguntar o que legitima a autoridade do estado, dever-se-ia perguntar antes se a autoridade do estado é legítima. Pergunta esta a que o anarquismo responde negativamente".

Fonte: Textos e Problemas de Filosofia, org. de Aires Almeida e Desidério Murcho. Lisboa: Plátano, 2006, p. 83.


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