07/03/2012

Síntese – Ética deontológica de Kant



- O princípio ético fundamental (que fundamenta a moral) é o imperativo categórico.
1 – O bem último é a vontade boa.
2 – Cumprir o imperativo categórico é o que faz uma acção ser moral. 

Os argumentos e as ideias principais da teoria deontológica de Kant:

1)      Imperativo categórico – é o único critério válido que devemos seguir para decidir quando é que uma acção é moralmente correcta. Apresenta-se como uma obrigação absoluta, a acção é boa em si mesma, independentemente dos fins que se possam alcançar com ela. Ordena que se cumpra o dever, ou seja, ordena que a vontade cumpra o dever exclusivamente motivada pelo que é correcto fazer.
a)      A primeira fórmula do imperativo categórico é a seguinte: Age sempre segundo uma máxima que tal possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal. A acção moral terá que incorporar uma máxima universalizável. Ou seja, para decidir se estará certo realizar uma acção particular, devemos perguntar se queres que a tua máxima se torne lei universal.
b)      A segunda fórmula do imperativo categórico é a seguinte: Age de tal maneira que uses a tua humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio. Para respeitar as pessoas devemos respeitar a sua racionalidade, devemos sempre tratá-las como seres autónomos, e não como meros instrumentos que estejam ao serviço dos nossos planos.
2)      Distinção das acções – existem três tipos de acções: contrárias ao dever, meramente conformes ao dever e por dever. Kant estabelece esta distinção para demonstrar que apenas um tipo de acções tem valor moral, ou seja, as acções realizadas “por dever”.
a)      As acções contrárias ao dever são as acções que violam o dever, impermissíveis ou proibidas (ex.: roubar, matar, torturar, mentir, quebrar promessas).
b)      As acções meramente conformes ao dever são as acções que cumprem o dever não porque é correcto fazê-lo mas, porque daí resulta um benefício ou a satisfação de um interesse (ex.: não roubar por receio de ser apanhado, não mentir por medo de ser castigado).
c)       As acções realizadas por dever são as únicas que têm valor moral, são acções que cumprem o dever porque é correcto fazê-lo, ou seja, cumprir o dever é o único motivo da acção (ex.: não mentir para cumprir a obrigação moral, não roubar porque é correcto fazê-lo).
3)      Avaliação moral de uma acção – quando avaliamos moralmente uma acção o que interessa é determinar o motivo do agente e não as consequências que decorrem dessa acção.
4)      Agir por dever – As nossas acções só têm valor moral quando agimos por dever. Agimos por dever quando estamos a agir racionalmente, isto é, não estamos a agir por outros motivos não racionais (como por exemplo, inclinações, desejos, sentimentos).
a)      O que nos faz agir por dever é a vontade boa. A vontade boa é a condição de toda a moralidade, é a única coisa boa em si mesma, é desinteressada e pura. Ou seja, só esta vontade boa fundamenta o valor moral de uma acção.
5)      Máxima – a máxima é uma regra ou princípio que indica o motivo do agente. Exemplos de máximas: “nunca mentirei porque não quero ser descoberto”, “devo ajudar os outros”, “cumprirei promessas só quando isso for do meu interesse”.
a)      O valor moral de uma acção depende da máxima que lhe subjaz, ou seja, a nossa acção só tem valor moral quando agimos segundo máximas ditadas pelo nosso sentido de dever (ex.: agir segundo a máxima - devo ajudar os outros).

As objecções à ética deontológica de Kant:

1)        Conflito de deveres – Kant diz-nos que existem deveres absolutos, ou seja, nunca é permissível fazer o que estes deveres proíbem (ex.: mentir). Logo, se aceitarmos estes deveres absolutos iremos ser conduzidos a conflitos de deveres que não têm solução.
a)      David Ross propõe a existência de deveres prima facie, ou seja, deveres morais como o de não mentir. À partida é errado mentir, mas em certas circunstâncias excepcionais, será permitido fazê-lo.
2)        Além das pessoas - uma pessoa é um agente racional e é nossa obrigação respeitá-la. Mas os recém-nascidos, os deficientes mentais profundos não são pessoas. No entanto, consideramos ter obrigações morais com eles, não é permissível tratá-los de qualquer forma.
3)        Limites da razão – a razão não pode ser o único fundamento da moralidade. Os nossos sentimentos, desejos e emoções também têm um papel a desempenhar.

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