03/03/2012

O utilitarismo explicado por Nigel Warburton




O utilitarismo é o tipo mais bem conhecido de teoria ética consequencialista*. O seu mais famoso defensor foi John Stuart Mill (1806-1873). O utilitarismo baseia-se no pressuposto de que o objectivo último de toda a actividade humana é (num certo sentido) a felicidade. Esta perspectiva é conhecida como hedonismo.


*Consequencialismo – O termo «consequencialismo» é usado para descrever teorias éticas que ajuízam a rectidão ou não de uma acção não através das intenções do autor da acção, mas antes através das consequências da acção. Enquanto Kant afirmaria que dizer uma mentira será sempre errado, sejam quais forem os possíveis benefícios que daí possam resultar, um consequencialista julgaria o acto de mentir através dos seus resultados efectivos ou previstos.

Um utilitarista define o «bem» como «seja o que for que trouxer a maior felicidade global». Isto é, por vezes, conhecido como o princípio da maior felicidade ou princípio da utilidade. Para um utilitarista, a boa acção pode ser calculada em quaisquer circunstâncias, examinando as consequências prováveis dos vários cursos possíveis de acção. A boa acção é a que tiver mais probabilidades de trazer a maior felicidade nas circunstâncias em causa (ou pelo menos mais felicidade do que infelicidade), seja ela qual for.
O utilitarismo tem de lidar com consequências prováveis porque habitualmente é extremamente difícil, se não mesmo impossível, prever os resultados possíveis de uma acção específica: por exemplo, insultar pessoas provoca habitualmente infelicidade, mas a pessoa que estamos a insultar pode ser afinal um masoquista que tem imenso prazer em ser insultado.

Críticas ao utilitarismo
Dificuldades de cálculo
Apesar de os princípios utilitaristas poderem parecer apelativos, há muitas dificuldades que se levantam quando tentamos colocá-los em prática.
É extremamente difícil medir a felicidade e comparar a felicidade de pessoas diferentes. Quem decidirá se o enorme prazer do sádico ultrapassa ou não o sofrimento da sua vítima? Ou como se compara o prazer que um entusiasta do futebol tem quando a sua equipa marca um golo brilhante com as deleitosas vibrações de um devoto da ópera que ouve uma ária favorita? E como se comparam estes tipos de prazer com sensações de carácter mais físico, tais como as que se obtêm com o sexo e a alimentação?
Jeremy Bentham (1748-1832), um dos primeiros utilitaristas, pensava que, em princípio, tais comparações poderiam ser feitas. Para ele, a origem da felicidade era irrelevante. A felicidade era apenas um estado de espírito bem-aventurado: prazer e ausência de dor. Apesar de ocorrer com diferentes intensidades, era sempre do mesmo tipo e, portanto, devia ter peso nos cálculos utilitaristas, independentemente da forma como era obtido. No que chamou o seu «cálculo da felicidade», estabeleceu directrizes para fazer comparações entre prazeres, tendo em conta características como a sua intensidade, duração, tendência para dar origem a novos prazeres e assim por diante.
Contudo, John Stuart Mill achou que a abordagem de Bentham era grosseira: em seu lugar, sugeriu uma distinção entre os chamados prazeres elevados e prazeres baixos. Mill argumentou que qualquer pessoa que tenha conhecido os prazeres elevados (que eram, na sua perspectiva, sobretudo intelectuais), iria automaticamente preferi-los aos chamados prazeres baixos (que eram sobretudo físicos). No esquema de Mill, os prazeres elevados contavam muito mais no cálculo da felicidade do que os baixos: por outras palavras, ele avaliava os prazeres de acordo com a sua qualidade, assim como de acordo com a sua quantidade. Mill argumentou que seria certamente preferível ser um Sócrates triste mas sábio do que um ignorante feliz mas tolo, uma vez que os prazeres de Sócrates seriam de um género mais elevado do que os do tolo.
Mas isto soa a elitismo. É uma justificação intelectual para as suas próprias preferências particulares e os interesses e valores da sua classe social. O facto é que continua a ser extremamente difícil calcular quantidades relativas de felicidade. E, na verdade, este problema não estaria completamente resolvido mesmo que aceitássemos a divisão de Mill entre os prazeres elevados e os baixos.
Uma dificuldade de cálculo mais básica ocorre quanto à decisão do que irá contar como os efeitos de uma acção particular. Se alguém bate numa criança porque ela se portou mal, a questão de saber se esta foi uma acção moral ou não dependeria inteiramente das consequências da acção. Mas devemos nós contar unicamente os efeitos imediatos de bater na criança, ou devemos ter em conta os efeitos a longo prazo? Se optarmos por esta última alternativa, podemos acabar por tentar contrabalançar coisas como o desenvolvimento emocional da criança (e até mesmo, talvez, os efeitos sobre os seus futuros filhos) com a felicidade resultante para a criança de se evitar situações potencialmente perigosas em resultado do castigo. Os efeitos de qualquer acção podem prolongar-se extraordinariamente no futuro e só raramente há uma fronteira óbvia.

Casos problemáticos
Outra objecção ao utilitarismo defende que este pode justificar muitas acções que habitualmente são consideradas imorais. Por exemplo, se pudesse mostrar-se que enforcar publicamente um inocente teria o efeito benéfico directo de reduzir os crimes violentos, por actuar como um factor de dissuasão, causando assim, no cômputo geral, mais prazer do que dor, então um utilitarista seria obrigado a dizer que enforcar o inocente era a coisa moralmente correcta a fazer. Mas tal conclusão repugna ao nosso sentido de justiça. Claro que um sentimento de repugnância em relação a algumas das suas conclusões não demonstra que existe algo de errado com a teoria utilitarista. É de supor que um utilitarista inflexível aceitaria a conclusão facilmente e sem se queixar. Contudo, estas consequências desagradáveis devem fazer-nos ser cautelosos quanto à aceitação do utilitarismo como teoria moral completamente satisfatória.
Os utilitaristas que, como Bentham, acreditam que a felicidade é unicamente um estado de espírito bem-aventurado, ficam sujeitos a outra objecção. A sua teoria sugere que o mundo seria moralmente melhor se se misturasse no abastecimento de água uma droga, como a Ecstasy, que provocasse alterações no estado de espírito desde que isso aumentasse o prazer global. No entanto, quase toda a gente acha que uma vida com menos momentos bem-aventurados, mas com a possibilidade de escolher como os atingir, seria preferível a esta situação, e que a pessoa que misturasse a droga ao fornecimento de água teria feito algo imoral.
Considere outro caso difícil para o utilitarista. Ao passo que Kant afirma que devemos manter as nossas promessas sejam quais forem as consequências de o fazer, os utilitaristas calculariam a felicidade provável que resultaria, em cada caso, de manter ou faltar às promessas, agindo depois em conformidade com o resultado do cálculo. Os utilitaristas poderiam muito bem concluir que, nos casos em que soubessem que os seus credores se haviam esquecido de uma dívida e que não seria provável que alguma vez se lembrassem dela, seria moralmente correcto não pagar a dívida. A maior felicidade de quem fica a dever, em função do seu aumento de riqueza, pode muito bem ultrapassar qualquer infelicidade que sentisse em relação a enganar os outros. E o credor não sentiria, presumivelmente, nenhuma ou quase nenhuma infelicidade, uma vez que se teria esquecido da dívida.
Mas, em tais casos, a integridade pessoal parece constituir um aspecto importante da interacção humana. Efectivamente, muitas pessoas estariam dispostas a achar que dizer a verdade, pagar dívidas, ser honesto nas nossas relações com os outros, etc., constituem exemplos centrais de comportamento moral. Para essas pessoas, o utilitarismo, com a sua rejeição do conceito de deveres absolutos, é uma teoria moral inadequada.


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