05/04/2011

A crítica de Nozick à teoria da justiça de Rawls


Robert Nozick, no livro “Anarquia, Estado e Utopia” (nomeadamente no sétimo capítulo), faz uma das mais consistentes críticas à teoria da justiça de John Rawls. Um dos mais famosos argumentos que Nozick concebe é o de Wilt Chamberlain que serve para criticar, mais precisamente, o princípio da diferença de Rawls e outros princípios da justiça padronizados e finalistas. Na página 206 da versão portuguesa, Nozick diz que “a lição ilustrada pelo exemplo de Wilt Chamberlain (…) é que nenhum princípio finalista ou princípio distributivo padronizado de justiça [como o princípio da diferença] pode ser continuadamente realizado sem interferir continuadamente na vida das pessoas”. Ou seja, para se conseguir manter um princípio padronizado de justiça será preciso violar a liberdade individual e os direitos de propriedade. O seguinte esquema poderá ajudar melhor à compreensão desta crítica de Nozick:
[1] O princípio da diferença é uma concepção padronizada da justiça: a propriedade deve ser distribuída de forma a que os mais desfavorecidos fiquem melhor possível. De acordo com Rawls, se não se respeitar este padrão então a sociedade será injusta.
[2] Mas, uma vez dado o rendimento e riqueza às pessoas segundo o princípio da diferença, algumas gastá-lo-ão, outra obterão mais, e assim a sociedade acaba por se afastar do princípio da diferença. Portanto, algumas acções livres (trocas, ofertas, apostas, seja o que for) conseguem quebrar o padrão.
[3] Para que o padrão inicial fosse reposto, a propriedade terá de ser redistribuída. O estado teria de intervir através de meios como a cobrança de impostos. Deste modo, para se concretizar o padrão do princípio da diferença, o estado tira a alguns indivíduos (sem o seu consentimento) parte daquilo que possuem legitimamente, para beneficiar os mais desfavorecidos.
[4] Porém, de acordo com Nozick esta redistribuição interferirá consideravelmente com a liberdade e os direitos de propriedade que as pessoas deviam gozar. Segundo Nozick, esta interferência do estado é eticamente inaceitável, pois: viola os direitos de propriedade dos indivíduos e desrespeita a liberdade individual. Para além disso, Nozick defende claramente que “a tributação dos rendimentos do trabalho é equiparável ao trabalho forçado” (p. 213).

Para saber mais:
 Nozick, Robert (2009). Anarquia, Estado e Utopia. Tradução de Vitor Guerreiro. Lisboa: Edições 70.
 Rosas, João Cardoso (2009). “A concepção de estado de Nozick”, in Crítica, http://criticanarede.com/html/nozick.html.
 Rosas, João Cardoso (org.) (2008). Manual de Filosofia Política. Coimbra: Edições Almedina.
 Wolff, Jonathan (2004). Introdução à Filosofia Política. Lisboa: Gradiva.

 "Ética, Direito e Política", capítulo 11 do manual A Arte de Pensar: http://aartedepensar.com/acetatos/capitulo11.pdf.


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