25/04/2009

Portugal, um estado de contradições…


Há cerca de 35 anos atrás Portugal conquistou a liberdade. Sim; liberdade que engloba as mais diversas formas de vida. Uma dessas formas é a educação. Nesta esfera um dos direitos fundamentais e universais é o seguinte: “Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos”[1]. Do mesmo modo, na Constituição da República Portuguesa podemos ler que “os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”[2], “é garantida a liberdade de aprender e ensinar”[3], e “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”[4]. Podemos constatar que estas leis são “bonitas” em teoria… e na prática?
Pois… eu ao olhar para estas leis só vejo teoria.
Contudo, vou assumir que realmente vejo prática. Em todas as citações que fiz da lei observo um ponto em comum: em Portugal existe uma igualdade e liberdade de oportunidades na educação. Mas, deparo-me depois que as propinas de todas escola não são iguais. E… os pais não podem escolher livremente a escola para os filhos, pois, algumas privadas funcionam como uma “elite”. E… nem todos os estudantes têm a oportunidade de pagar mais se quiserem ir para uma privada. E… nestes casos o estado não contribui financeiramente. E… portanto, se os pais quiserem o seu filho numa privada têm que pagar, para além dos impostos, mais um quantia monetária elevada à parte. E… não se vê a gratuidade do ensino para quem quiser escolher uma escola privada.
Penso que Fernando Adão da Fonseca representa bem esta realidade: «o que se passa é que o Estado diz às crianças o seguinte: "Mesmo que a tua família seja muito rica, os contribuintes pagam-te a totalidade dos estudos, se escolheres uma escola minha; se escolheres uma escola que não é minha, terás de pagá-la e eu não te devolvo o que já pagaste com os teus impostos; pagas duas vezes, sendo este o castigo de não preferires a minha escola." "Mas se a tua família for muito pobre, não te preocupes, pois os contribuintes pagam-te a totalidade dos estudos, se, obviamente, escolheres uma escola minha; mas se escolheres uma escola que não é minha, então eu, Estado, fico com o dinheiro que os contribuintes pagaram para que tu tivesses educação e tu arranja-te como quiseres"[5].
Que absurdo este! Que contradição! Se a lei afirma que existe liberdade de oportunidade de acesso na educação, então, não vou poder exercer esta mesma liberdade que me é concedida?
Vemos assim que existe somente uma lei teórica.
De facto, na prática não existe uma liberdade de educação. Então, viver em Portugal depois do ano 2000 é como se vivêssemos antes da revolução dos cravos. Logo, ainda não se deu a liberdade, pelo menos nesta dimensão. E há quem pense que somos um país livre…


[1] Declaração Universal dos Direitos do Homem (http://www.unhchr.ch/udhr/lang/por.htm). Artigo 26.º, n.º 3
[2] Constituição da República Portuguesa (Lei Constitucional 1/2002, de 12 de Dezembro de 2001). Artigo 36.º, n. 5
[3] IDEM. Artigo 43.º, n.º 1
[4] IDEM. Artigo 74.º, n.º 1
[5] FONSECA, Fernando Adão da – "Por Que Escolhi a Escola dos Meus Filhos?". In: Público, Sexta-feira, 19 de Setembro de 2003.


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